Acordos anglo-alemães sobre as colónias portuguesas

Após o ultimatum britânico de 1890, Portugal e o Reino Unido chegaram a um acordo diplomático. O ultimatum surgiu sob a forma de um memorando enviado pelo Governo britânico a 11 de Janeiro de 1890, apesar de vários acordos celebrados entre os dois países sobre as respectivas colónias. A desproporção das forças entre Portugal e o Reino Unido resolveu o diferendo relativo à questão do “Mapa cor-de-rosa”. Portugal foi obrigado a ceder e a 20 de Agosto de 1890 foi assinado um acordo que nunca chegou a ser ratificado. Realizaram-se novas negociações e concluiu-se um tratado que foi assinado a 11 de Junho de 1891 e ratificado a 27 de Junho. Este tratado definia fronteiras e zonas de influência portuguesas e britânicas assim como estipulava as condições para o tráfego de pessoas e bens nos rios Zambeze e Chire. No entanto, este Tratado não garantia a integridade das colónias portuguesas.

1891 foi também o ano de uma grave crise económica e financeira em Portugal. Esta situação obrigou o Governo português a suspender o pagamento dos juros da sua dívida externa. O pico do peso da dívida pública, em percentagem do PIB, ocorreu no ano fiscal de 1892-1893 (124,3%). 0 Decreto de 13 de Junho de 1892, ratificado pela Lei de 25 de Maio de 1893, suspendeu parcialmente o pagamento dos encargos da dívida externa. Esta situação de suspensão parcial de pagamentos durou até 1902. A crise política agravava a crise financeira. As amortizações da dívida estavam atrasadas. «O ministro alemão em Lisboa, Conde de Tattenbach, fazia pressão sobre o governo e tentava levar outras potências a uma demonstração naval no Tejo, idêntica à que a Alemanha, Inglaterra e Itália fizeram para a Venezuela.»

As dificuldades económicas e financeiras de Portugal arrastaram-se apesar dos esforços desenvolvidos pelos seus governantes. Quando foi necessário recorrer a um novo empréstimo externo, foram iniciadas negociações com o Governo britânico que decorreram em 1897 e 1898. O empréstimo foi negociado em condições que implicavam «a garantia, por parte da Inglaterra, da defesa de Portugal contra-ataques externos nas suas colónias, com reserva de opção, caso Portugal quisesse alienar qualquer território.» Tais condições poderiam proporcionar grandes benefícios ao Reino Unido e, por isso, a Alemanha mostrou de imediato a sua oposição. As negociações foram canceladas por ordem de D. Carlos, mas Portugal não negociou o empréstimo com a Alemanha.

As grandes colónias portuguesas em África - Angola e Moçambique - objecto da cobiça alemã e britânica
(https://pt.wikipedia.org/wiki/Imp%C3%A9rio_Portugu%C3%AAs#/media/Ficheiro:Mapa_Cor-de-Rosa.jpg)

Atendendo à posição que as colónias portuguesas de Angola e Moçambique ocupavam, fazendo fronteira com colónias britânicas e alemãs, ambas as Potências com intenções expansionistas embora em campos antagónicos e atendendo às graves crises económicas e financeiras de Portugal, onde chegou a ser levantada a hipóteses de alienação das colónias a fim de pagar a dívida, o Reino Unido e a Alemanha concordaram em definir entre si as respectivas zonas de influência nos territórios portugueses. As conversações que se seguiram permitiram ao Reino Unido e à Alemanha chegarem a um acordo. Este foi assinado a 30 de Agosto de 1898, em Londres, pelos representantes britânico e alemão. Este acordo foi mantido secreto no seu conteúdo, mas a sua existência foi dada a conhecer ao embaixador português em Londres.

O Acordo Anglo-Alemão de 30 de Agosto de 1898 estava inscrito em três documentos:

• A primeira Convenção estipulava que um empréstimo feito a Portugal deveria ser comum ao Reino Unido e à Alemanha e teria como garantia os rendimentos das alfândegas de Angola, Moçambique e Timor; também estipulava que ao Reino Unido caberiam as alfândegas da parte de Moçambique a sul do rio Zambeze e a parte norte de Angola; à Alemanha caberiam as alfândegas da parte meridional de Angola, a região de Moçambique a norte do Zambeze e Timor.

• A segunda Convenção, secreta, regulava a atitude a assumir pelo Reino Unido e pela Alemanha nas regiões mencionadas na primeira Convenção, no caso de Portugal não cumprir as obrigações da dívida. Ao verificar-se esta situação, as colónias indicadas passariam para o reino Unido e para a Alemanha e, sendo assim, aquelas eram consideradas desde logo como respectivas zonas de influência.

• Uma nota secreta sobre concessões nas esferas de influência. A nota esclarecia que «qualquer vantagem obtida do Governo português por uma das Potências na sua esfera de influência deveria logo ser acompanhada por vantagem análoga para a outra Potência na esfera que lhe era reservada.

Este acordo, pelos seus termos, dava como adquirida a incapacidade de Portugal honrar as suas obrigações relativamente aos seus empréstimos. Por outro lado, ao colocar a esfera de influência da Alemanha, em Moçambique, a norte do Zambeze, impediu os Alemães de apoiarem os Bóeres no Transval durante a Segunda Guerra dos Bóeres. Para Portugal era importante, perante este acordo, procurar outra fonte de financiamento e relembrar ao Reino Unido as responsabilidades que lhe competiam nos termos dos acordos estabelecidos com Portugal. A Segunda Guerra dos Bóeres proporcionou ao Governo português a oportunidade para uma contra-ofensiva diplomática dado que o Reino Unido necessitava fazer passar tropas e abastecimentos pelos portos portugueses, especialmente por Lourenço Marques (Maputo). Em Portugal, a opinião pública mostrava-se, no entanto, «francamente pró-bóer, conservando os sentimentos anti-britânicos suscitados pelo ultimatum.»

Para o Governo português «só podíamos favorecer a Grã-Bretanha na sua posição na África do Sul desde que fossemos solicitados a fazê-lo em nome da aliança, mas para isso era necessário revigorar esta em termos inequívocos, que vinculassem a nossa aliada ao compromisso tradicional de colaborar connosco na manutenção da integridade territorial não só da Metrópole como do Ultramar.» Um ano depois de assinado o acordo com a Alemanha, a 14 de Outubro de 1899, foi assinada uma Declaração secreta luso-britânica que ficou conhecida por Tratado de Windsor (tal como o Tratado assinado no século XIV). Esta Declaração garantia, por parte do Reino Unido «a manutenção da integridade dos territórios portugueses, tanto da Metrópole como das possessões ultramarinas.»