A Conferência de Algeciras (1906)

Algeciras é uma cidade portuária no sul de Espanha, localizada perto de Gibraltar. Foi nessa cidade que decorreu, entre 16 de Janeiro e 7 de Abril de 1906, a Conferência destinada a tratar da questão marroquina. A localização geográfica pesou na escolha de Algeciras porque esta cidade encontrava-se perto de Tânger. A Conferência não se realizou nesta cidade marroquina porque a instabilidade em Marrocos não o aconselhava. Os países que participaram na Conferência foram os mesmos que já tinham estado presentes na Conferência de Madrid de 1880: Reino Unido, Alemanha, Áustria-Hungria, Bélgica, Espanha, Estados Unidos da América, França, Itália, Marrocos, Países Baixos, Portugal, Rússia e Suécia.

Bülow e Holstein queriam mais que a demissão de Délcassé. Queriam impedir a França de transformar Marrocos num protectorado e queriam destruir a Entente Cordiale. Para atingirem estes objectivos, era necessário internacionalizar a questão de Marrocos. A Alemanha propôs, por isso, uma conferência internacional sobre Marrocos e, para forçar o Governo francês a aceitá-la, o embaixador alemão em Paris, no dia 10 de Junho de 1905, tinha deixado claro a Rouvier que «se a França tentar alterar por qualquer forma o status de Marrocos, a Alemanha apoiará o Sultão com todas as suas forças.» Na realidade, o Chanceler alemão sabia que a opinião pública alemã não aceitaria uma guerra por causa de Marrocos. A 28 de Setembro, a França e a Alemanha chegaram a acordo sobre a agenda da conferência.

A conferência foi realizada em 18 sessões durante as quais duas grandes questões estiveram na ordem do dia: a criação de um banco internacional em Marrocos e a organização da polícia nas principais cidades portuárias. O controlo da polícia era particularmente importante porque permitia controlar Marrocos. Por esta razão, os Alemães insistiram que a força de polícia devia ser internacionalizada, mas os Franceses opuseram-se e preferiram apoiar uma polícia marroquina. No dia 1 de Março, enquanto decorria a conferência, as frotas britânicas do Mediterrâneo e do Atlântico, vinte couraçados, dúzias de cruzadores e de contratorpedeiros, quase centena e meia de navios, numa forte demonstração de poder naval, aproximaram-se do porto de Gibraltar. Os delegados na Conferência foram convidados a jantar a bordo do navio almirante, o HMS King Edward VII.

Em Algeciras, a Alemanha obteve o contrário do que pretendia. Em vez de destruir a Entente Cordiale, provocou uma maior aproximação entre a França e o Reino Unido. A Entente Cordiale foi reforçada. A atitude na Alemanha, da opinião pública e do Reichstag, foi de desânimo, o que não impediu Bülow de defender a sua política. «O tratado pode não nos ter dado tudo o que desejávamos», mas «representa o essencial do que nos tínhamos esforçado por obter. Reafirmou a soberania do Sultão … a França não obteve o protectorado que desejava … permanecemos inabaláveis em defesa do princípio de Porta Aberta … a tentativa para nos excluírem de uma grande decisão internacional foi frustrada com sucesso.»

A Acta Geral da Conferência de Algeciras estava dividida em seis capítulos que englobavam cento e vinte e três artigos [Texto completo, em francês, da acta da Conferência de Algeciras em https://web.archive.org/web/20150919070809/http://www.historicaltextarchive.com/print.php?action=section&artid=28#]:

• Uma declaração relativa à organização da polícia;
• Um Regulamento respeitante à vigilância e repressão do contrabando de armas;
• Uma Acta de Concessão de um Banco do Estado Marroquino;
• Uma declaração respeitante a um melhor desempenho do sistema fiscal e à criação de novas receitas;
• Um Regulamento sobre as Alfândegas do Império e a repressão da fraude e do contrabando;
• Uma Declaração relativa aos Serviços Públicos e aos Trabalhos Públicos.

A polícia ficou colocada sob a autoridade do Sultão (Artigo 2), mas a Espanha e a França iriam disponibilizar oficiais e sargentos instrutores (Artigo 3) e eles deveriam «assegurar a instrução e a disciplina, em conformidade com o Regulamento que será estabelecido sobre a matéria; verificarão de igual forma para que os homens alistados possuam aptidão para o serviço militar. De uma forma geral, eles deverão supervisar a administração das tropas» (Artigo 4). Para o desempenho destas funções seria necessária a presença de 16 a 20 oficiais e 30 a 40 sargentos franceses e espanhóis (Artigo 5) todos pagos pelo Tesouro de Marrocos (Artigo 6). A inspecção geral da Polícia ficaria a cargo de um oficial superior do Exército Suíço (Artigo 7). «O quadro de Instrutores da Polícia Chérifienne (oficiais e sargentos) será espanhol em Tétuan, misto em Tânger, espanhol em Larache, francês em Rabat, misto em Casablanca e francês nos outros três portos» (Artigo 12).

O segundo ponto importante a tratar na Conferência ficou expresso no Capítulo III: «Será instituído em Marrocos um banco com o nome de “Banco do Estado de Marrocos”, para exercer os direitos a seguir especificados, cuja concessão será outorgada por Sua Majestade o Sultão, durante um período de quarenta anos a partir da ratificação da presente Acta» (Artigo 31) e este banco «desempenhará, com exclusão de qualquer outro banco ou estabelecimento de crédito, as funções de Trésorier-Payeur do Império» (Artigo 33). «O capital inicial do banco será dividido em tantas partes iguais quantas as partes interessadas entre as Potências representadas na Conferência e, para isso, cada Potência designará um Banco, que exercerá, seja para si ou para um grupo de bancos, o direito de subscrição especificado acima, bem como o direito de nomeação dos Administradores» (Artigo 56). A segurança e as finanças marroquinas ficavam inteiramente dependentes das outras Potências. Os Franceses não conseguiram ter uma influência preponderante no banco cuja criação estava a ser preparada, mas puderam exercer uma influência determinante sobre a organização da polícia nos portos de Marrocos.