quinta-feira, 1 de maio de 2025

O acordo anglo-alemão sobre as colónia portuguesas

Após o ultimatum britânico de 1890, Portugal e o Reino Unido chegaram a um acordo diplomático. O ultimatum surgiu sob a forma de um memorando enviado pelo Governo britânico a 11 de janeiro de 1890. A desproporção das forças entre Portugal e o Reino Unido resolveu o diferendo relativo à questão do “Mapa cor-de-rosa”. Portugal foi obrigado a ceder e, a 20 de agosto de 1890, foi assinado um acordo que, no entanto, nunca chegou a ser ratificado. Realizaram-se novas negociações e concluiu-se um tratado assinado a 11 de junho de 1891 e ratificado a 27 de junho. Este tratado definia fronteiras e zonas de influência portuguesas e britânicas, assim como estipulava as condições para o tráfego de pessoas e bens nos rios Zambeze e Chire. No entanto, este tratado não garantia a integridade das colónias portuguesas.

1891 foi também o ano de uma crise económica e financeira em Portugal. Esta situação obrigou o Governo português a suspender o pagamento dos juros da sua dívida externa. Os maiores encargos com a gestão da dívida pública, em percentagem do PIB, ocorreu no ano fiscal de 1892-1893 (124,3%). O Decreto de 13 de junho de 1892, ratificado pela Lei de 25 de maio de 1893, suspendeu parcialmente o pagamento dos encargos da dívida externa. Esta situação durou até 1902. A crise política agravava a crise financeira. As amortizações da dívida estavam atrasadas. «O ministro alemão em Lisboa, Christian von Tattenbach (1846-1910), fazia pressão sobre o governo e tentava levar outras potências a uma demonstração naval no Tejo, idêntica à que a Alemanha, Inglaterra e Itália fizeram para a Venezuela.»

As dificuldades económicas e financeiras de Portugal arrastaram-se apesar dos esforços desenvolvidos pelos seus governantes. Quando foi necessário recorrer a um novo empréstimo externo, foram iniciadas negociações com o Governo britânico que decorreram em 1897 e 1898. O empréstimo foi negociado em condições que implicavam «a garantia, por parte da Inglaterra, da defesa de Portugal contra ataques externos nas suas colónias, com reserva de opção, caso Portugal quisesse alienar qualquer território.» Tais condições poderiam proporcionar grandes benefícios ao Reino Unido e, por isso, a Alemanha mostrou de imediato a sua oposição. As negociações foram canceladas por ordem do rei D. Carlos, mas Portugal não negociou o empréstimo com a Alemanha.

Atendendo à posição que as colónias portuguesas de Angola e Moçambique ocupavam, fazendo fronteira com colónias britânicas e alemãs, ambas as Potências com intenções expansionistas embora em campos antagónicos, e atendendo à crise económica e financeira de Portugal, onde chegou a ser levantada a hipótese de alienação das colónias a fim de pagar a dívida, o Reino Unido e a Alemanha concordaram em definir entre si as respetivas zonas de influência nos territórios portugueses. As conversações que se seguiram permitiram ao Reino Unido e à Alemanha chegarem a um acordo. Este foi assinado a 30 de agosto de 1898, em Londres, pelos representantes britânico e alemão. Este acordo foi mantido secreto no seu conteúdo, mas a sua existência foi dada a conhecer ao embaixador português em Londres.

O Acordo Anglo-Alemão de 30 de agosto de 1898 estava inscrito em três documentos:
  • A primeira Convenção estipulava que um empréstimo feito a Portugal deveria ser comum ao Reino Unido e à Alemanha e teria como garantia os rendimentos das alfândegas de Angola, Moçambique e Timor; também estipulava que ao Reino Unido caberiam as alfândegas da parte de Moçambique a sul do rio Zambeze e a parte norte de Angola; à Alemanha caberiam as alfândegas da parte meridional de Angola, a região de Moçambique a norte do Zambeze e Timor;
  • A segunda Convenção, secreta, regulava a atitude a assumir pelo Reino Unido e pela Alemanha nas regiões mencionadas na primeira Convenção, no caso de Portugal não cumprir as obrigações da dívida. Ao verificar-se esta situação, as colónias indicadas passariam para o Reino Unido e para a Alemanha e, sendo assim, aquelas eram consideradas desde logo como respetivas zonas de influência;
  • Uma nota secreta sobre concessões nas esferas de influência. A nota esclarecia que «qualquer vantagem obtida do Governo português por uma das Potências na sua esfera de influência deveria logo ser acompanhada por vantagem análoga para a outra Potência na esfera que lhe era reservada.

 


As grandes colónias portuguesas em África - Angola e Moçambique - objeto da cobiça alemã e britânica

 (https://pt.wikipedia.org/wiki/Imp%C3%A9rio_Portugu%C3%AAs#/media/Ficheiro:Mapa_Cor-de-Rosa.jpg)

Este acordo, pelos seus termos, dava como adquirida a incapacidade de Portugal honrar as suas obrigações relativamente aos seus empréstimos. Por outro lado, ao colocar a esfera de influência da Alemanha, em Moçambique, a norte do Zambeze, impediu os alemães de apoiarem os bóeres no Transval durante a Segunda Guerra dos Bóeres (11 outubro 1899 – 31 maio 1902). Para Portugal era importante, perante este acordo, procurar outra fonte de financiamento e relembrar ao Reino Unido as responsabilidades que lhe competiam nos termos dos acordos estabelecidos com Portugal. A Segunda Guerra dos Bóeres proporcionou ao Governo português a oportunidade para uma contraofensiva diplomática dado que o Reino Unido necessitava fazer passar tropas e abastecimentos pelos portos portugueses, especialmente por Lourenço Marques (Maputo). Em Portugal, a opinião pública mostrava-se, no entanto, «francamente pró-bóer, conservando os sentimentos anti-britânicos suscitados pelo ultimatum.»

Para o Governo português «só podíamos favorecer a Grã-Bretanha na sua posição na África do Sul desde que fossemos solicitados a fazê-lo em nome da aliança, mas para isso era necessário revigorar esta em termos inequívocos, que vinculassem a nossa aliada ao compromisso tradicional de colaborar connosco na manutenção da integridade territorial não só da Metrópole como do Ultramar.» Um ano após ser assinado o acordo com a Alemanha, a 14 de outubro de 1899, foi assinada uma declaração secreta luso-britânica que ficou conhecida por Tratado de Windsor (tal como o Tratado assinado no século XIV). Esta declaração garantia, por parte do Reino Unido, «a manutenção da integridade dos territórios portugueses, tanto da Metrópole como das possessões ultramarinas.»

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