domingo, 16 de março de 2025

O Império Alemão (1871-1918)

 

Conseguida a criação do Império Alemão, isto é, a unificação da Alemanha, foi redigida uma Constituição[1] com setenta e oito artigos distribuídos por catorze secções. Vejamos alguns artigos que nos podem dar uma noção do que era o Império de que Bismarck foi chanceler até 1890. Na primeira secção, intitulada «Território da Confederação», fica definido o contexto geográfico do Império:

«Artigo I. O território da Confederação é composto pelos Estados da Prússia com Lauenburg, Baviera, Saxónia, Würtemburg, Baden, Hesse, Mecklenburg-Schwerin, Saxe-Weimar, Mecklenburg-Strelitz, Oldenburg, Brunswick, Saxe-Meiningen, Saxe-Altenburg, Saxe-Coburg-Gotha, Anhalt, Schwarzburg-Rudolstadt, Schwarzburg-Sondershausen, Waldeck, Reuss Elder Line, Reuss Younger Line, Schaumburg-Lippe, Lippe, Lubeck, Bremen, and Hamburg.»

Seguem-se vários artigos sobre a legislação no Império, o Conselho da Confederação, a Presidência da Confederação (que pertencia ao Rei da Prússia – artigo XI), a Dieta (parlamento) imperial, as questões de comércio e alfândegas, as questões de caminhos de ferro. Esta última merece especial atenção para a nossa análise porque o seu artigo XLI começa da seguinte forma: «Os caminhos de ferro que são considerados necessários para a defesa da Alemanha…». O seu artigo XLVII estipula o seguinte: «As requisições das autoridades do Império relativamente à utilização dos caminhos de ferro com o propósito de defesa da Alemanha devem ser obedecidas sem obstáculos por toda a administração dos caminhos de ferro […] todos os militares e materiais de guerra devem ser transportados a taxas igualmente reduzidas.»

A constituição trata depois dos assuntos postais e telegráficos, navegação e marinha mercante, serviços consulares e, na sua secção XI trata dos assuntos militares do Império. Desta secção da Constituição do Império Alemão importa salientar o seguinte:

«Artigo LVII. Todos os alemães estão sujeitos ao serviço militar e esse serviço não pode ser prestado por substituição.

Artigo LIX. Cada Alemão capaz para o serviço pertence por 7 anos ao exército permanente, como regra desde a idade de 20 anos até aos 28; isto é, os primeiros 3 anos com o exército ativo permanente e os últimos 4 anos na reserva; então, os 5 anos seguintes na Landwehr. […] a redução gradual desse serviço só pode ser feita conforme as necessidades do exército imperial para a guerra.

Artigo LXI. Após a publicação desta Constituição, todo o Código Militar de Leis da Prússia será adotado através do Império sem demoras, […]

Artigo LXIII. Toda a força terrestre do Império formará um único exército que, em guerra e em paz, está sob o comando do Imperador. […]

Artigo LXIV. Todas as tropas alemãs estão obrigadas a obedecer incondicionalmente às ordens do Imperador. […]»

A Constituição continha ainda as secções relativas às finanças do Império, e um conjunto de disposições finais.

O Império Alemão e os territórios franceses anexados.

«Depois da sua unificação, a Alemanha tornou-se o país mais forte no Continente […] Desde a emergência do moderno sistema de estados no tempo de Richelieu, as potências da orla da Europa – Grã-Bretanha, França e Rússia – tinham exercido pressão sobre o centro. Agora, pela primeira vez, o centro da Europa tornava-se suficientemente poderoso para pressionar a periferia»[2].


[1] OAKES & MOWAT, The Great European Treaties of the Nineteenth Century, Oxford University Press, Great Britain, 1930, pp. 288-331.

[2] KISSINGER, DiplomacySimon & Schuster, New York, 1994, p. 137.

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