Conseguida a criação do Império Alemão, isto é, a unificação
da Alemanha, foi redigida uma Constituição[1] com
setenta e oito artigos distribuídos por catorze secções. Vejamos alguns artigos
que nos podem dar uma noção do que era o Império de que Bismarck foi chanceler
até 1890. Na primeira secção, intitulada «Território da Confederação», fica
definido o contexto geográfico do Império:
«Artigo I. O território da
Confederação é composto pelos Estados da Prússia com Lauenburg, Baviera,
Saxónia, Würtemburg, Baden, Hesse, Mecklenburg-Schwerin, Saxe-Weimar,
Mecklenburg-Strelitz, Oldenburg, Brunswick, Saxe-Meiningen, Saxe-Altenburg,
Saxe-Coburg-Gotha, Anhalt, Schwarzburg-Rudolstadt, Schwarzburg-Sondershausen,
Waldeck, Reuss Elder Line, Reuss Younger Line, Schaumburg-Lippe, Lippe, Lubeck,
Bremen, and Hamburg.»
Seguem-se vários artigos sobre a legislação no Império, o
Conselho da Confederação, a Presidência da Confederação (que pertencia ao Rei
da Prússia – artigo XI), a Dieta (parlamento) imperial, as questões de comércio
e alfândegas, as questões de caminhos de ferro. Esta última merece especial
atenção para a nossa análise porque o seu artigo XLI começa da seguinte forma:
«Os caminhos de ferro que são considerados necessários para a defesa da
Alemanha…». O seu artigo XLVII estipula o seguinte: «As requisições das
autoridades do Império relativamente à utilização dos caminhos de ferro com o
propósito de defesa da Alemanha devem ser obedecidas sem obstáculos por toda a
administração dos caminhos de ferro […] todos os militares e materiais de
guerra devem ser transportados a taxas igualmente reduzidas.»
A constituição trata depois dos assuntos postais e
telegráficos, navegação e marinha mercante, serviços consulares e, na sua
secção XI trata dos assuntos militares do Império. Desta secção da Constituição
do Império Alemão importa salientar o seguinte:
«Artigo LVII. Todos os alemães
estão sujeitos ao serviço militar e esse serviço não pode ser prestado por
substituição.
Artigo LIX. Cada Alemão capaz
para o serviço pertence por 7 anos ao exército permanente, como regra desde a idade de 20 anos até aos 28; isto é, os primeiros 3 anos com o exército ativo
permanente e os últimos 4 anos na reserva; então, os 5 anos seguintes na
Landwehr. […] a redução gradual desse serviço só pode ser feita conforme as necessidades do exército imperial para a guerra.
Artigo LXI. Após a publicação
desta Constituição, todo o Código Militar de Leis da Prússia será adotado
através do Império sem demoras, […]
Artigo LXIII. Toda a força
terrestre do Império formará um único exército que, em guerra e em paz, está
sob o comando do Imperador. […]
Artigo LXIV. Todas as tropas
alemãs estão obrigadas a obedecer incondicionalmente às ordens do Imperador.
[…]»
A Constituição continha ainda as secções relativas às
finanças do Império, e um conjunto de disposições finais.
O Império Alemão e os territórios franceses anexados.
«Depois da sua unificação, a Alemanha tornou-se o país mais forte no Continente […] Desde a emergência do moderno sistema de estados no tempo de Richelieu, as potências da orla da Europa – Grã-Bretanha, França e Rússia – tinham exercido pressão sobre o centro. Agora, pela primeira vez, o centro da Europa tornava-se suficientemente poderoso para pressionar a periferia»[2].
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